Olá, investidor! Você sabia que é necessário declarar a previdência privada no Imposto de Renda?
De início, o passo a passo pode até parecer complicado, mas é essencial para aproveitar os benefícios fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.
Você deseja saber mais sobre o assunto? Então confira este artigo completo sobre o tema e descubra como declarar cada um dos seus planos de previdência para otimizar, ao máximo, a eficiência tributária do seu planejamento de aposentadoria. Boa leitura!
O que é previdência privada?
A previdência privada é um tipo de investimento voltado para a aposentadoria.
Na prática, ela é usada para complementar a previdência social e oferece um planejamento de aposentadoria e renda a longo prazo.
Benefícios da previdência privada para o investidor
Investir em previdência privada permite acumular um patrimônio ao longo dos anos, garantindo uma renda extra na aposentadoria.
Além disso, por meio de uma previdência privada, o investidor pode receber benefícios fiscais significativos, principalmente para aqueles que optam pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).
Importância de declarar a previdência privada no Imposto de Renda
Declarar corretamente sua previdência privada no Imposto de Renda é crucial para evitar multas e problemas futuros. Isso porque a Receita Federal exige que todos os investimentos sejam informados para cálculo correto dos impostos devidos.
Consequências de não declarar corretamente
Não declarar sua previdência privada pode resultar em multas e juros sobre o valor não declarado. Além disso, pode complicar sua situação com a Receita Federal, levando a uma possível fiscalização.
Vantagens fiscais da declaração correta
Ao declarar corretamente sua previdência privada, você pode aproveitar benefícios fiscais, como deduções no caso do PGBL, que podem reduzir significativamente o valor do imposto a ser pago.
Tipos de Previdência Privada
Existem dois principais tipos de previdência privada: o PGBL e o VGBL. Cada um com características e vantagens distintas. Confira, nos tópicos a seguir, mais informações sobre as duas modalidades:
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
O PGBL é indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Nele, é possível deduzir até 12% da renda bruta anual, reduzindo a base de cálculo do imposto.
A principal vantagem do PGBL é a dedução fiscal. No entanto, no momento do resgate, o imposto é cobrado sobre o total acumulado (contribuições + rendimentos).
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
O VGBL é recomendado para quem faz a declaração simplificada do Imposto de Renda. Nele, as contribuições não são dedutíveis, mas o imposto no resgate incide apenas sobre os rendimentos.
A vantagem do VGBL é a tributação mais baixa no resgate. A desvantagem é a falta de dedução fiscal durante o período de acumulação.
Passo a Passo para Declarar Previdência Privada no Imposto de Renda
Mas afinal, como declarar a previdência no imposto de renda? Acompanhe o passo a passo a seguir e descubra tudo que você precisa saber sobre!
Documentação necessária
Para fazer a declaração de previdência privada no IR, é necessário ter em mãos os informes de rendimentos fornecidos pela instituição financeira onde mantém sua previdência privada.
Esses documentos detalham todas as contribuições e rendimentos do ano.
Os informes de rendimentos geralmente estão disponíveis no site do banco ou corretora, ou podem ser enviados por correio. Certifique-se de ter acesso a esses documentos antes de iniciar a declaração.
Acesso ao Programa de Declaração da Receita Federal
Para declarar sua previdência privada, você precisará do Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal.
Após baixar o PGD, siga as instruções de instalação. Na primeira vez que abrir o programa, você verá uma tela inicial onde pode começar uma nova declaração ou importar uma declaração anterior.
Inserindo Dados da Previdência Privada no Programa
Siga as instruções no programa para começar a inserir seus dados pessoais e financeiros. Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos para facilitar o processo.
Passo a passo de preenchimento:
No menu de declarações, vá até a seção de “Bens e Direitos” e procure pelo código específico para previdência privada (81 para PGBL e 82 para VGBL). Preencha os campos com as informações do informe de rendimentos.
Insira o valor total das contribuições feitas durante o ano na seção “Pagamentos Efetuados”. Lembre-se de que você pode deduzir até 12% da sua renda bruta anual, caso sua previdência seja PGBL.
Onde declarar contribuições e rendimentos
As contribuições ao PGBL devem ser declaradas na seção “Pagamentos Efetuados” com o código específico. Para o VGBL, os valores não são dedutíveis, mas precisam ser informados para cálculo de rendimentos.
Informe as contribuições na seção “Bens e Direitos”, utilizando o código correspondente. Os rendimentos são declarados na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Os rendimentos da previdência privada são tributados conforme a tabela escolhida (progressiva ou regressiva). Informe esses rendimentos na seção apropriada do PGD.
Benefícios Fiscais para PGBL
As contribuições ao PGBL podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto, até o limite de 12% da renda bruta anual. Isso pode reduzir significativamente o imposto devido.
Ao utilizar o PGBL, a dedução das contribuições pode reduzir a base de cálculo do imposto, diminuindo o valor total a ser pago. Isso é especialmente vantajoso para quem possui rendas mais altas.
Benefícios Fiscais para VGBL
Embora as contribuições ao VGBL não sejam dedutíveis, os rendimentos são tributados apenas no resgate, sobre o valor dos rendimentos, não sobre o total acumulado.
No caso do VGBL, o principal (valor investido) é isento de tributação no momento do resgate, o que pode ser uma vantagem em termos de planejamento financeiro de longo prazo.
Tributação
Além de saber como funciona a declaração da previdência no IR, é importante entender também, como funciona a tributação do plano de aposentadoria no Brasil.
Confira, nos tópicos abaixo, como funcionam as modalidades progressiva e regressiva para investimentos em previdência:
Tabela progressiva
A tabela progressiva é similar à utilizada no cálculo do imposto de renda sobre salários. A alíquota varia conforme o valor do rendimento, sendo indicada para quem espera rendimentos menores na aposentadoria.
| Aplicação | Base de cálculo (R$) | Alíquota (IR) | Parcela a deduzir (R$) |
| Até o limite isento | Até R$ 24.511,92 | – | – |
| 1ª faixa de renda | De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 | 7,50% | R$ 1.838,39 |
| 2ª faixa de renda | De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.382,38 |
| 3ª faixa de renda | |||
| 4ª faixa de renda | De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,50% | R$ 7.758,32 |
| Mais de 10 anos | Acima de R$ 55.976,16 | 27,50% | R$ 10.557,13 |
Fonte: Receita Federal (Tributação de IR – Incidência anual)
Tabela regressiva
A tabela regressiva oferece alíquotas menores quanto maior for o tempo de acumulação. É indicada para quem planeja deixar o investimento por muitos anos, aproveitando alíquotas reduzidas no futuro.
| Período de aplicação | Alíquota (IR) |
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
Fonte: Receita Federal (Tributação de IR – Incidência anual)
Perguntas Frequentes (FAQs) sobre como declarar previdência no imposto de renda
- É obrigatório declarar previdência privada no Imposto de Renda?
Sim, é obrigatório declarar tanto o PGBL quanto o VGBL no Imposto de Renda, mesmo que não haja dedução fiscal no caso do VGBL.
- Posso deduzir as contribuições ao VGBL no meu Imposto de Renda?
Não, as contribuições ao VGBL não são dedutíveis. Apenas as contribuições ao PGBL podem ser deduzidas, até o limite de 12% da renda bruta anual.
- Como declarar resgates de previdência privada?
Os resgates devem ser declarados como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, informando o valor total resgatado e o imposto retido na fonte.
- Quais são as penalidades por declarar incorretamente a previdência privada?
Declarar incorretamente pode resultar em multas, juros e até em uma fiscalização da Receita Federal, complicando sua situação fiscal.
- Quais são os prazos para declaração de previdência privada?
A previdência privada deve ser declarada anualmente no mesmo prazo da Declaração de Imposto de Renda, geralmente até o final de maio.
